Processo: ADI/6855
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Garantias Constitucionais ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6855)
1 - Petição inicial (55519/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (55519/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (55519/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56055/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
20 - Procuração e substabelecimentos (56055/2021) - Procuração e substabelecimentos
21 - Documentos de Identificação (56055/2021) - Documentos de Identificação
22 - Recibo de petição eletrônica (56055/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56143/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (56143/2021) - Procuração e substabelecimentos
25 - Documentos de Identificação (56143/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos de Identificação (56143/2021) - Documentos de Identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (56143/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Despacho
29 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56236/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
30 - Documentos de Identificação (56236/2021) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (56236/2021) - Documentos de Identificação
32 - Documentos comprobatórios (56236/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (56236/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
35 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
36 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56640/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração e substabelecimentos (56640/2021) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
41 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
44 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
45 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
46 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
47 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
48 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
49 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
50 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
51 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
52 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
53 - Documentos de Identificação (56640/2021) - Documentos de Identificação
54 - Recibo de petição eletrônica (56640/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56693/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
56 - Procuração e substabelecimentos (56693/2021) - Procuração e substabelecimentos
57 - Documentos de Identificação (56693/2021) - Documentos de Identificação
58 - Documentos comprobatórios (56693/2021) - Documentos comprobatórios
59 - Documentos comprobatórios (56693/2021) - Documentos comprobatórios
60 - Recibo de petição eletrônica (56693/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56917/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Recibo de petição eletrônica (56917/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1203/2021 - Gov/PR
64 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1201/2021 - Gov/RN
65 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1202/2021 - Gov/PE
66 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
67 - Mandado - intimação - PGR
68 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57983/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
69 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (57983/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (57983/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Prestação de informações (58025/2021) - Prestação de informações
78 - Documentos comprobatórios (58025/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (58025/2021) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (58025/2021) - Documentos comprobatórios
81 - Recibo de petição eletrônica (58025/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Prestação de informações (58762/2021) - Prestação de informações
83 - Documentos comprobatórios (58762/2021) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (58762/2021) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (58762/2021) - Documentos comprobatórios
86 - Recibo de petição eletrônica (58762/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
87 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
88 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59082/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
89 - Procuração e substabelecimentos (59082/2021) - Procuração e substabelecimentos
90 - Documentos comprobatórios (59082/2021) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (59082/2021) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (59082/2021) - Documentos comprobatórios
93 - Recibo de petição eletrônica (59082/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
94 - Prestação de informações (59342/2021) - Prestação de informações
95 - Recibo de petição eletrônica (59342/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Prestação de esclarecimentos (59724/2021) - Prestação de esclarecimentos
97 - Recibo de petição eletrônica (59724/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Petição (55519/2021)
ADI-MC
Petição (56055/2021)
Petição (56143/2021)
Petição (56236/2021)
Petição (56640/2021)
Petição (56693/2021)
Petição (56917/2021)
Petição (57983/2021)
Petição (58025/2021)
Petição (58762/2021)
Petição (59082/2021)
Petição (59342/2021)
Petição (59724/2021)
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