Processo: ADPF/846
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/846)
1 - Petição inicial (53299/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (53299/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (53299/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (53299/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Ato questionado (53299/2021) - Ato questionado
6 - Prova da violação de preceito fundamental (53299/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Recibo de petição eletrônica (53299/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
11 - Petição de apresentação de manifestação (55530/2021) - Petição de apresentação de manifestação
12 - Documentos comprobatórios (55530/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (55530/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7568/2021 - Ministro de Estado da Saúde
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56131/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Documentos de Identificação (56131/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (56131/2021) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (56131/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Prestação de informações (59843/2021) - Prestação de informações
21 - Documentos comprobatórios (59843/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (59843/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (59843/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (59843/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (59843/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Despacho
27 - Comunicação assinada - REITERAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 8526/2021 - Ministro de Estado da Saúde
29 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 8526/2021 - Ministro de Estado da Saúde
30 - Petição de Tutela Provisória Incidental (61761/2021) - Petição de Tutela Provisória Incidental
31 - Recibo de petição eletrônica (61761/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (53299/2021)
ADPF-MC
Petição (55530/2021)
Petição (56131/2021)
Petição (59843/2021)
Petição (61761/2021)
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