Processo: ADPF/845
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/845)
1 - Petição inicial (53133/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (53133/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (53133/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (53133/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (53133/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Recibo de petição eletrônica (53133/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54689/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Procuração e substabelecimentos (54689/2021) - Procuração e substabelecimentos
10 - Documentos de Identificação (54689/2021) - Documentos de Identificação
11 - Documentos comprobatórios (54689/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (54689/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (54689/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1205/2021 - PGR
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1205/2021 - PGR
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7809/2021 - PR
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 7809/2021 - PR
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. 12042021 - AGU
23 - Prestação de informações (58803/2021) - Prestação de informações
24 - Prestação de informações (58803/2021) - Prestação de informações
25 - Recibo de petição eletrônica (58803/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
27 - Petição (59285/2021) - Petição
28 - Petição (59285/2021) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (59285/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Manifestação da PGR (60152/2021) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (60152/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (53133/2021)
ADPF-MC
Petição (54689/2021)
Petição (58803/2021)
Petição (59285/2021)
Petição (60152/2021)
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