Processo: ADI/6851
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Combustíveis e derivados ,   Dever de Informação
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6851)
1 - Petição inicial (50974/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (50974/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (50974/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (50974/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (50974/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (50974/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (50974/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos comprobatórios (50974/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (50974/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (50974/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (50974/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (50974/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Recibo de petição eletrônica (50974/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Despacho
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
Petição (50974/2021)
ADI-MC
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