Processo: ADI/6850
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6850)
1 - Petição inicial (50728/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (50728/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (50728/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (50728/2021) - Procuração e substabelecimentos
5 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
14 - Documentos de Identificação (50728/2021) - Documentos de Identificação
15 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (50728/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (50728/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
27 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (50728/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
28 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (50728/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
29 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (50728/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
30 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (50728/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
31 - Recibo de petição eletrônica (50728/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
33 - Petição de juntada de documentos (51752/2021) - Petição de juntada de documentos
34 - Documentos comprobatórios (51752/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (51752/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (51752/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição de apresentação de manifestação (52706/2021) - Petição de apresentação de manifestação
38 - Procuração e substabelecimentos (52706/2021) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos comprobatórios (52706/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (52706/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (52706/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (52706/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (52706/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (52706/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (50728/2021)
ADI-MC
Petição (51752/2021)
Petição (52706/2021)
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