Processo: ADI/6847
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Controle Externo da atividade policial ,   Policiais Civis
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6847)
1 - Petição inicial (48501/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (48501/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (48501/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (48501/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (48501/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48501/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48501/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (48501/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (48501/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (48501/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Recibo de petição eletrônica (48501/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Despacho
20 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
21 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
22 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1049_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
23 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 1049_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 1048_2021 - Governador do Estado do Amazonas
25 - Prestação de informações (53730/2021) - Prestação de informações
26 - Procuração e substabelecimentos (53730/2021) - Procuração e substabelecimentos
27 - Recibo de petição eletrônica (53730/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
29 - Vista ao AGU
30 - Prestação de informações (55225/2021) - Prestação de informações
31 - Recibo de petição eletrônica (55225/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição (58033/2021) - Petição
33 - Recibo de petição eletrônica (58033/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Vista à PGR
Petição (48501/2021)
ADI-MC
Petição (53730/2021)
Petição (55225/2021)
Petição (58033/2021)
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