Processo: ADI/6846
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6846)
1 - Petição inicial (48319/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (48319/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (48319/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (48319/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
8 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7045/2021 - Gov/PI
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7047/2021 - TCE/PI
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 7047/2021 - TCE/PI
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7046/2021 - AL/PI
14 - Prestação de informações (53622/2021) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (53622/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (58614/2021) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (58614/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
Petição (48319/2021)
ADI-MC
Petição (53622/2021)
Petição (58614/2021)
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