Processo: ADI/6842
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6842)
1 - Petição inicial (47040/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (47040/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (47040/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (47040/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1018/2021 - Gov/PI
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1019/2021 - AL/PI
11 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
12 - Vista ao AGU
13 - Petição (53954/2021) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (53954/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
16 - Manifestação da PGR (54981/2021) - Manifestação da PGR
17 - Recibo de petição eletrônica (54981/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (47040/2021)
ADI-MC
Petição (53954/2021)
Petição (54981/2021)
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