Processo: ADI/6839
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6839)
1 - Petição inicial (46111/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (46111/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (46111/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (46111/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (46111/2021) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1005/2021 - Gov/MG
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 1005/2021 - Gov/MG
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 1006/2021 - AL/MG
13 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 1006/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais_URGENTE
14 - Prestação de informações (50116/2021) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (50116/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Documento comprobatório (50119/2021) - Documento comprobatório
17 - Recibo de petição eletrônica (50119/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição de apresentação de manifestação (50661/2021) - Petição de apresentação de manifestação
19 - Recibo de petição eletrônica (50661/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista ao AGU
21 - Petição de juntada de documentos (51303/2021) - Petição de juntada de documentos
22 - Documentos comprobatórios (51303/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (51303/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (46111/2021)
ADI-MC
Petição (50116/2021)
Petição (50119/2021)
Petição (50661/2021)
Petição (51303/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças