Processo: ADI/6835
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6835)
1 - Petição inicial (45922/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (45922/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (45922/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (45922/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 996/2021 - AL/BA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 995/2021 - Gov/BA
11 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 996/20021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Petição (45922/2021)
ADI-MC
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Ordem das peças