Processo: ADI/6834
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6834)
1 - Petição inicial (45921/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (45921/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (45921/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (45921/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 991/2021 - AL/CE
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 991/2021
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 990/2021 - Gov/CE
Petição (45921/2021)
ADI-MC
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças