Processo: ADPF/832
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Organização Político-administrativa / Administração Pública ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/832)
1 - Petição inicial (44279/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (44279/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (44279/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Documentos de Identificação (44279/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (44279/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos comprobatórios (44279/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (44279/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (44279/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Ato questionado (44279/2021) - Ato questionado
10 - Recibo de petição eletrônica (44279/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
17 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 973_2021 - Advogado-Geral da União
18 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 971_2021 - Prefeito do Município de Florianópolis-SC
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 972_2021 - Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis-SC
20 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 974_2021 - Procurador-Geral da República
21 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 973/2021 - AGU
22 - Prestação de informações (47642/2021) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (47642/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (44279/2021)
ADPF-MC
Petição (47642/2021)
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