Processo: ADI/6808
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6808)
1 - Petição inicial (42218/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (42218/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (42218/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (42218/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (42218/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (42218/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (42218/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (42218/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44682/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (44682/2021) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos comprobatórios (44682/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (44682/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (42218/2021)
ADI-MC
Petição (44682/2021)
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