Processo: ADI/6806
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6806)
1 - Petição inicial (41968/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (41968/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (41968/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (41968/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (41968/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (41968/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos comprobatórios (41968/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41968/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41968/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (41968/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46339/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (46339/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (46339/2021) - Documentos de Identificação
16 - Documentos de Identificação (46339/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (46339/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (46339/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (46339/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 669_R - Presidente da República
21 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 669/R - PR
22 - Decisão monocrática
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (49528/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Procuração e substabelecimentos (49528/2021) - Procuração e substabelecimentos
25 - Procuração e substabelecimentos (49528/2021) - Procuração e substabelecimentos
26 - Procuração e substabelecimentos (49528/2021) - Procuração e substabelecimentos
27 - Procuração e substabelecimentos (49528/2021) - Procuração e substabelecimentos
28 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
29 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
30 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
32 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
35 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
38 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
39 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
40 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
41 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
42 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
43 - Documentos de Identificação (49528/2021) - Documentos de Identificação
44 - Recibo de petição eletrônica (49528/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (41968/2021)
ADI-MC
Petição (46339/2021)
Petição (49528/2021)
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