Processo: ADI/6805
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6805)
1 - Petição inicial (41536/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (41536/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41536/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41536/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Recibo de petição eletrônica (41536/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Outras peças - n° 677/R - CD
9 - Outras peças - n° 678/R - SF
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 677/R - CD
11 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 678_R - Presidente do Senado Federal
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 678_R - Presidente do Senado Federal.pdf, OFÍCIO
13 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 677/R - CD
14 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 678/R - SF
Petição (41536/2021)
ADI-MC
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças