Processo: ADI/6804
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6804)
1 - Petição inicial (41531/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (41531/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (41531/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (41531/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (41531/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (41531/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41531/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Recibo de petição eletrônica (41531/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Decisão monocrática
11 - Ofício - n° 686/R - SF
12 - Ofício - n° 687/R - CD
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 687/R - CD
14 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 686_R - Presidente do Senado Federal
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 686_R - Presidente do Senado Federal
16 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 687/R - CD
Petição (41531/2021)
ADI-MC
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