Processo: ADI/6803
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Ministério Público
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6803)
1 - Petição inicial (41474/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (41474/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (41474/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (41474/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (41474/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (41474/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (41474/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (41474/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41474/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41474/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41474/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (41474/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Recibo - ref. of. 955/2021 - Gov/AP
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 954/2021 - AL/AP
19 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 955/2021 - Gov/AP
20 - Petição de apresentação de manifestação (49590/2021) - Petição de apresentação de manifestação
21 - Recibo de petição eletrônica (49590/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (41474/2021)
ADI-MC
Petição (49590/2021)
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