Processo: ADPF/830
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/830)
1 - Petição inicial (40859/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (40859/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (40859/2021) - Documentos de Identificação
4 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
9 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
14 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
15 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
16 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
17 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
18 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
19 - Prova da violação de preceito fundamental (40859/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
20 - Recibo de petição eletrônica (40859/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
22 - Despacho
23 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 902/2021 - PR
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 903/2021 - Ministro de Estado da Saúde
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 903/2021 - Ministro de Estado da Saúde
28 - Prestação de informações (45056/2021) - Prestação de informações
29 - Prestação de informações (45056/2021) - Prestação de informações
30 - Recibo de petição eletrônica (45056/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Despacho
32 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
33 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 975/2021 - AGU
35 - Outras peças - Recibo - ref. of. 976/2021 - PGR
36 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 975/2021 - Advogado-Geral da União
Petição (40859/2021)
ADPF-MC
Petição (45056/2021)
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