Processo: ADPF/829
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/829)
1 - Petição inicial (40660/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (40660/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Recibo de petição eletrônica (40660/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Despacho
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41851/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (41851/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (41851/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (41851/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos comprobatórios (41851/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (41851/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (41851/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41934/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (41934/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos comprobatórios (41934/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (41934/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5218/2021 - AGU
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42618/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (42618/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de Identificação (42618/2021) - Documentos de Identificação
30 - Recibo de petição eletrônica (42618/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44014/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (44014/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (44014/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos comprobatórios (44014/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (44014/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (44014/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição (44359/2021) - Petição
38 - Petição (44359/2021) - Petição
39 - Petição (44359/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (44359/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Decisão monocrática
42 - Vista à PGR
Petição (40660/2021)
ADPF-MC
Petição (41851/2021)
Petição (41934/2021)
Petição (42618/2021)
Petição (44014/2021)
Petição (44359/2021)
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