Processo: ADPF/826
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/826)
1 - Petição inicial (38735/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (38735/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (38735/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (38735/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Ato questionado (38735/2021) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (38735/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Pedido de ingresso como amicus curiae (42739/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
9 - Recibo de petição eletrônica (42739/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47895/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Documentos de Identificação (47895/2021) - Documentos de Identificação
12 - Documentos de Identificação (47895/2021) - Documentos de Identificação
13 - Documentos de Identificação (47895/2021) - Documentos de Identificação
14 - Documentos comprobatórios (47895/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (47895/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (47895/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50526/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (50526/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos comprobatórios (50526/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (50526/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (50526/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (50526/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (38735/2021)
ADPF-MC
Petição (42739/2021)
Petição (47895/2021)
Petição (50526/2021)
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