Processo: ADPF/825
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/825)
1 - Petição inicial (38305/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (38305/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de identificação (38305/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (38305/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (38305/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (38305/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (38305/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (38305/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Prova da violação de preceito fundamental (38305/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
10 - Prova da violação de preceito fundamental (38305/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Recibo de petição eletrônica (38305/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Despacho
14 - Ofício - n° 592/R
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 592/R - PGR
16 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 592/R - PGR
17 - Ofício - n° 591/R
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 591/R - AGU
19 - Ofício - n° 589/R
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 589/R - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis - ANP
21 - Ofício - n° 590/R
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 590/R - Presidente do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE
23 - Petição (44804/2021) - Petição
24 - Petição (44804/2021) - Petição
25 - Petição (44804/2021) - Petição
26 - Petição (44804/2021) - Petição
27 - Petição (44804/2021) - Petição
28 - Recibo de petição eletrônica (44804/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Prestação de informações (45061/2021) - Prestação de informações
30 - Prestação de informações (45061/2021) - Prestação de informações
31 - Prestação de informações (45061/2021) - Prestação de informações
32 - Documentos comprobatórios (45061/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (45061/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (45061/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (45061/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (45061/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (45061/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
39 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 589/R - Dir.-Geral da ANP
40 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 590/R - Pres. CNPE
41 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 591/R - AGU
42 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 592/R - PGR
43 - Manifestação da PGR (47971/2021) - Manifestação da PGR
44 - Recibo de petição eletrônica (47971/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Despacho
46 - Petição de apresentação de manifestação (62344/2021) - Petição de apresentação de manifestação
47 - Recibo de petição eletrônica (62344/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Decisão monocrática
49 - Certidão de julgamento
50 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Petição (38305/2021)
ADPF-MC
Petição (44804/2021)
Petição (45061/2021)
Petição (47971/2021)
Petição (62344/2021)
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