Processo: ADI/6792
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6792)
1 - Petição inicial (37379/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (37379/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (37379/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (37379/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (37379/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37379/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37379/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
18 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
19 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
20 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
21 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
22 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
23 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
24 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
25 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37379/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
26 - Recibo de petição eletrônica (37379/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
28 - Despacho
29 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
30 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
31 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
32 - Outras peças - Recibo - ref. of. 898/2021 - PR
33 - Outras peças - Recibo - ref. of. 899/2021 - CD
34 - Outras peças - Recibo - ref. of. 900/2021 - SF
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44836/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Recibo de petição eletrônica (44836/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Petição de juntada de documentos (44855/2021) - Petição de juntada de documentos
38 - Procuração e substabelecimentos (44855/2021) - Procuração e substabelecimentos
39 - Documentos comprobatórios (44855/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (44855/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (44855/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (44855/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (44855/2021) - Documentos comprobatórios
44 - Recibo de petição eletrônica (44855/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47003/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração e substabelecimentos (47003/2021) - Procuração e substabelecimentos
47 - Procuração e substabelecimentos (47003/2021) - Procuração e substabelecimentos
48 - Procuração e substabelecimentos (47003/2021) - Procuração e substabelecimentos
49 - Procuração e substabelecimentos (47003/2021) - Procuração e substabelecimentos
50 - Documentos de Identificação (47003/2021) - Documentos de Identificação
51 - Documentos de Identificação (47003/2021) - Documentos de Identificação
52 - Documentos de Identificação (47003/2021) - Documentos de Identificação
53 - Documentos de Identificação (47003/2021) - Documentos de Identificação
54 - Documentos de Identificação (47003/2021) - Documentos de Identificação
55 - Documentos comprobatórios (47003/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (47003/2021) - Documentos comprobatórios
57 - Recibo de petição eletrônica (47003/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Prestação de informações (47501/2021) - Prestação de informações
59 - Prestação de informações (47501/2021) - Prestação de informações
60 - Recibo de petição eletrônica (47501/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
62 - Vista ao AGU
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50519/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
64 - Procuração e substabelecimentos (50519/2021) - Procuração e substabelecimentos
65 - Documentos comprobatórios (50519/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (50519/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (50519/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Recibo de petição eletrônica (50519/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (37379/2021)
ADI-MC
Petição (44836/2021)
Petição (44855/2021)
Petição (47003/2021)
Petição (47501/2021)
Petição (50519/2021)
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