Processo: ADI/6791
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Organização Político-administrativa / Administração Pública ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6791)
1 - Petição inicial (37371/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (37371/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Procuração e substabelecimentos (37371/2021) - Procuração e substabelecimentos
4 - Procuração e substabelecimentos (37371/2021) - Procuração e substabelecimentos
5 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (37371/2021) - Documentos de Identificação
11 - Documentos comprobatórios (37371/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37371/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37371/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37371/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (37371/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Recibo de petição eletrônica (37371/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Despacho
Petição (37371/2021)
ADI-MC
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