Processo: ADPF/821
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/821)
1 - Petição inicial (35851/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (35851/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (35851/2021) - Documentos de Identificação
4 - Ato questionado (35851/2021) - Ato questionado
5 - Prova da violação de preceito fundamental (35851/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Prova da violação de preceito fundamental (35851/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
7 - Recibo de petição eletrônica (35851/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4950/2021 - PR
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4950/2021 - PR
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4951/2021 - SF
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4952/2021 - CD
17 - Prestação de informações (43128/2021) - Prestação de informações
18 - Recibo de petição eletrônica (43128/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Prestação de informações (44517/2021) - Prestação de informações
20 - Prestação de informações (44517/2021) - Prestação de informações
21 - Recibo de petição eletrônica (44517/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44555/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração e substabelecimentos (44555/2021) - Procuração e substabelecimentos
24 - Documentos de Identificação (44555/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos comprobatórios (44555/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (44555/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (44555/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (44555/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (44555/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (44555/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
32 - Vista ao AGU
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48979/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração e substabelecimentos (48979/2021) - Procuração e substabelecimentos
35 - Documentos de Identificação (48979/2021) - Documentos de Identificação
36 - Documentos comprobatórios (48979/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (48979/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (48979/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição (50641/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (50641/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista à PGR
Petição (35851/2021)
ADPF-MC
Petição (43128/2021)
Petição (44517/2021)
Petição (44555/2021)
Petição (48979/2021)
Petição (50641/2021)
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