Processo: ADPF/819
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Município
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/819)
1 - Petição inicial (35980/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (35980/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (35980/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Ato questionado (35980/2021) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (35980/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 845/2021 - AL/MT
10 - Petição de contestação (41677/2021) - Petição de contestação
11 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (41677/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (41677/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição de apresentação de manifestação (42309/2021) - Petição de apresentação de manifestação
22 - Recibo de petição eletrônica (42309/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Prestação de informações (43587/2021) - Prestação de informações
24 - Documentos comprobatórios (43587/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (43587/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (43587/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (43587/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (46603/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (46603/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
Petição (35980/2021)
ADPF-MC
Petição (41677/2021)
Petição (42309/2021)
Petição (43587/2021)
Petição (46603/2021)
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