Processo: ADI/6786
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Orçamento
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6786)
1 - Petição inicial (35113/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (35113/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (35113/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (35113/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (35113/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (35113/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (35113/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (35113/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (35113/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (35113/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (35113/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Recibo de petição eletrônica (35113/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 904/2021 - PR
19 - Outras peças - Recibo - ref. of. 908/2021 - SF
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 907/2021 - CD
21 - Prestação de informações (44532/2021) - Prestação de informações
22 - Prestação de informações (44532/2021) - Prestação de informações
23 - Recibo de petição eletrônica (44532/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Vista ao AGU
26 - Prestação de informações (48822/2021) - Prestação de informações
27 - Recibo de petição eletrônica (48822/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (35113/2021)
ADI-MC
Petição (44532/2021)
Petição (48822/2021)
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