Processo: ADI/6784
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6784)
1 - Petição inicial (35106/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (35106/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (35106/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (35106/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 832/2021 - Gov/ES
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 833/2021 - AL/ES
11 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto - ref. of. 833/2021 - AL/ES
12 - Prestação de informações (41736/2021) - Prestação de informações
13 - Documentos comprobatórios (41736/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (41736/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (41736/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (41736/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Prestação de informações (43105/2021) - Prestação de informações
18 - Documentos de Identificação (43105/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (43105/2021) - Documentos de Identificação
20 - Recibo de petição eletrônica (43105/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (46031/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (46031/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (49246/2021) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (49246/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (35106/2021)
ADI-MC
Petição (41736/2021)
Petição (43105/2021)
Petição (46031/2021)
Petição (49246/2021)
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