Processo: ADI/6783
Relator: MIN. LUIZ FUX
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Execução Penal Provisória - Cabimento
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6783)
1 - Petição inicial (35070/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (35070/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (35070/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (35070/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Recibo de petição eletrônica (35070/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Prestação de informações (49362/2021) - Prestação de informações
12 - Prestação de informações (49362/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (49362/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (35070/2021)
ADI-MC
Petição (49362/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças