Processo: ADI/6775
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Organização Político-administrativa / Administração Pública
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6775)
1 - Petição inicial (33520/2021) - Petição inicial
2 - Documentos comprobatórios (33520/2021) - Documentos comprobatórios
3 - Documentos comprobatórios (33520/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Recibo de petição eletrônica (33520/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
8 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 780_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
9 - Pedido de prioridade na tramitação do feito (38495/2021) - Pedido de prioridade na tramitação do feito
10 - Recibo de petição eletrônica (38495/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
12 - Vista ao AGU
13 - Petição (46602/2021) - Petição
14 - Recibo de petição eletrônica (46602/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista à PGR
Petição (33520/2021)
ADI-MC
Petição (38495/2021)
Petição (46602/2021)
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Ordem das peças