Processo: ADI/6768
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6768)
1 - Petição inicial (31182/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (31182/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (31182/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31182/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (31182/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (31182/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
18 - Recibo de petição eletrônica (31182/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
20 - Decisão monocrática
21 - Ofício - n° 471/R
22 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 471/R - PR
23 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 471/R - PR
24 - Ofício - n° 473/R
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 473/R - SF
26 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 473/R - SF
27 - Ofício - n° 472/R
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. n° 472/R - CD
29 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. n° 472/R - CD
30 - Prestação de informações (40204/2021) - Prestação de informações
31 - Prestação de informações (40204/2021) - Prestação de informações
32 - Recibo de petição eletrônica (40204/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 471/R - PR
34 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 472/R - CD
35 - Outras peças - comprovante ref. of. n° 473/R - SF
36 - Prestação de informações (41764/2021) - Prestação de informações
37 - Recibo de petição eletrônica (41764/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
39 - Vista ao AGU
40 - Petição (46611/2021) - Petição
41 - Recibo de petição eletrônica (46611/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Vista à PGR
Petição (31182/2021)
ADI-MC
Petição (40204/2021)
Petição (41764/2021)
Petição (46611/2021)
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