Processo: ADPF/813
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/813)
1 - Petição inicial (30978/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (30978/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (30978/2021) - Documentos de Identificação
4 - Recibo de petição eletrônica (30978/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
5 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
6 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
7 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
8 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
9 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
10 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
11 - Petição de juntada de documentos (31302/2021) - Petição de juntada de documentos
12 - Recibo de petição eletrônica (31302/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 713_2021 - Ministro de Estado da Saúde_URGENTE
18 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 712_2021 - Presidente da República_URGENTE
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 713_2021 - Ministro de Estado da Saúde_URGENTE
20 - Prestação de informações (37332/2021) - Prestação de informações
21 - Prestação de informações (37332/2021) - Prestação de informações
22 - Recibo de petição eletrônica (37332/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Despacho
24 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 897/2021 - PGR
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 897/2021 - PGR
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. 896/2021 - AGU
29 - Manifestação da PGR (44356/2021) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (44356/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Petição (44360/2021) - Petição
32 - Recibo de petição eletrônica (44360/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (30978/2021)
ADPF-MC
Petição (31302/2021)
Petição (37332/2021)
Petição (44356/2021)
Petição (44360/2021)
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