Processo: ADI/6766
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade ,   Magistratura
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6766)
1 - Petição inicial (30797/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (30797/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (30797/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (30797/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Outras peças - comprovante ref. of. 697/2021 - TJE/RO
9 - Petição - 39285/2021 - Of. 1181/2021, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
10 - Documento comprobatório - 39285/2021 - REGIMENTO_INTERNO_CONSOLIDADO_-_Assento_Regimental_04.2021.
11 - Vista ao AGU
12 - Petição (47053/2021) - Petição
13 - Recibo de petição eletrônica (47053/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista à PGR
15 - Manifestação da PGR (49871/2021) - Manifestação da PGR
16 - Recibo de petição eletrônica (49871/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (30797/2021)
Petição (39285/2021)
Petição (47053/2021)
Petição (49871/2021)
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