Processo: ADPF/811
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19 ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/811)
1 - Petição inicial (30773/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (30773/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (30773/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (30773/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos comprobatórios (30773/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Ato questionado (30773/2021) - Ato questionado
7 - Recibo de petição eletrônica (30773/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34671/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Recibo de petição eletrônica (34671/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Manifestação da PGR (35607/2021) - Manifestação da PGR
14 - Recibo de petição eletrônica (35607/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35630/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Documentos de Identificação (35630/2021) - Documentos de Identificação
17 - Recibo de petição eletrônica (35630/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Petição de apresentação de manifestação (35708/2021) - Petição de apresentação de manifestação
19 - Recibo de petição eletrônica (35708/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35734/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (35734/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (35734/2021) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (35734/2021) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (35734/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos de Identificação (35734/2021) - Documentos de Identificação
26 - Documentos comprobatórios (35734/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (35734/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35806/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração e substabelecimentos (35806/2021) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos de Identificação (35806/2021) - Documentos de Identificação
31 - Documentos de Identificação (35806/2021) - Documentos de Identificação
32 - Documentos de Identificação (35806/2021) - Documentos de Identificação
33 - Recibo de petição eletrônica (35806/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35983/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Documentos de Identificação (35983/2021) - Documentos de Identificação
36 - Documentos de Identificação (35983/2021) - Documentos de Identificação
37 - Documentos comprobatórios (35983/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (35983/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (35983/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Decisão monocrática
41 - Prestação de informações (36147/2021) - Prestação de informações
42 - Procuração e substabelecimentos (36147/2021) - Procuração e substabelecimentos
43 - Recibo de petição eletrônica (36147/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36150/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração e substabelecimentos (36150/2021) - Procuração e substabelecimentos
46 - Documentos de Identificação (36150/2021) - Documentos de Identificação
47 - Documentos comprobatórios (36150/2021) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (36150/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Recibo de petição eletrônica (36150/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Manifestação da PGR (36155/2021) - Manifestação da PGR
51 - Recibo de petição eletrônica (36155/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como interessado (36209/2021) - Pedido de ingresso como interessado
53 - Recibo de petição eletrônica (36209/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Petição de juntada de documentos (36222/2021) - Petição de juntada de documentos
55 - Documentos comprobatórios (36222/2021) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (36222/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36229/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
58 - Recibo de petição eletrônica (36229/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Petição de apresentação de manifestação (36251/2021) - Petição de apresentação de manifestação
60 - Recibo de petição eletrônica (36251/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
61 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36262/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
62 - Procuração e substabelecimentos (36262/2021) - Procuração e substabelecimentos
63 - Documentos de Identificação (36262/2021) - Documentos de Identificação
64 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
71 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
72 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
74 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
75 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
76 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
77 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
78 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
79 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
80 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
81 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
82 - Documentos comprobatórios (36262/2021) - Documentos comprobatórios
83 - Recibo de petição eletrônica (36262/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3994_2021 - Governador do Estado de São Paulo
85 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3994_2021 - Governador do Estado de São Paulo
86 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36279/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
87 - Procuração e substabelecimentos (36279/2021) - Procuração e substabelecimentos
88 - Documentos comprobatórios (36279/2021) - Documentos comprobatórios
89 - Recibo de petição eletrônica (36279/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36329/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
91 - Procuração e substabelecimentos (36329/2021) - Procuração e substabelecimentos
92 - Documentos de Identificação (36329/2021) - Documentos de Identificação
93 - Documentos comprobatórios (36329/2021) - Documentos comprobatórios
94 - Recibo de petição eletrônica (36329/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
95 - Decisão monocrática
96 - Petição de apresentação de manifestação (36338/2021) - Petição de apresentação de manifestação
97 - Recibo de petição eletrônica (36338/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
98 - Manifestação da PGR (36390/2021) - Manifestação da PGR
99 - Recibo de petição eletrônica (36390/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
100 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36415/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
101 - Procuração e substabelecimentos (36415/2021) - Procuração e substabelecimentos
102 - Documentos de Identificação (36415/2021) - Documentos de Identificação
103 - Documentos comprobatórios (36415/2021) - Documentos comprobatórios
104 - Documentos comprobatórios (36415/2021) - Documentos comprobatórios
105 - Recibo de petição eletrônica (36415/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
106 - Documento comprobatório (36601/2021) - Documento comprobatório
107 - Procuração e substabelecimentos (36601/2021) - Procuração e substabelecimentos
108 - Recibo de petição eletrônica (36601/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
109 - Petição de apresentação de manifestação (36811/2021) - Petição de apresentação de manifestação
110 - Procuração e substabelecimentos (36811/2021) - Procuração e substabelecimentos
111 - Documentos comprobatórios (36811/2021) - Documentos comprobatórios
112 - Documentos comprobatórios (36811/2021) - Documentos comprobatórios
113 - Documentos comprobatórios (36811/2021) - Documentos comprobatórios
114 - Recibo de petição eletrônica (36811/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
115 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36850/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
116 - Procuração e substabelecimentos (36850/2021) - Procuração e substabelecimentos
117 - Documentos de Identificação (36850/2021) - Documentos de Identificação
118 - Recibo de petição eletrônica (36850/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
119 - Decisão monocrática
120 - Documento comprobatório (36917/2021) - Documento comprobatório
121 - Procuração e substabelecimentos (36917/2021) - Procuração e substabelecimentos
122 - Recibo de petição eletrônica (36917/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
123 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (36952/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
124 - Recibo de petição eletrônica (36952/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
125 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36968/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
126 - Procuração e substabelecimentos (36968/2021) - Procuração e substabelecimentos
127 - Procuração e substabelecimentos (36968/2021) - Procuração e substabelecimentos
128 - Documentos de Identificação (36968/2021) - Documentos de Identificação
129 - Documentos de Identificação (36968/2021) - Documentos de Identificação
130 - Documentos de Identificação (36968/2021) - Documentos de Identificação
131 - Documentos comprobatórios (36968/2021) - Documentos comprobatórios
132 - Recibo de petição eletrônica (36968/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
133 - Decisão monocrática
134 - Certidão de julgamento (Documento excluído: 08/04/2021)
135 - Certidão de julgamento
136 - Pedido de ingresso como interessado (37486/2021) - Pedido de ingresso como interessado
137 - Recibo de petição eletrônica (37486/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
138 - Certidão de julgamento
139 - Pedido de desistência (38480/2021) - Pedido de desistência
140 - Recibo de petição eletrônica (38480/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
141 - Petição de apresentação de manifestação (46067/2021) - Petição de apresentação de manifestação
142 - Recibo de petição eletrônica (46067/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (30773/2021)
ADPF-MC
Petição (34671/2021)
Petição (35607/2021)
Petição (35630/2021)
Petição (35708/2021)
Petição (35734/2021)
ADPF-TPI
Petição (35806/2021)
Petição (35983/2021)
Petição (36147/2021)
Petição (36150/2021)
Petição (36155/2021)
ADPF-MC-Ref
Petição (36209/2021)
Petição (36222/2021)
Petição (36229/2021)
Petição (36251/2021)
Petição (36262/2021)
Petição (36279/2021)
Petição (36329/2021)
Petição (36338/2021)
Petição (36390/2021)
Petição (36415/2021)
Petição (36601/2021)
Petição (36811/2021)
Petição (36850/2021)
Petição (36917/2021)
Petição (36952/2021)
Petição (36968/2021)
ADPF-MC-ED
Petição (37486/2021)
Petição (38480/2021)
Petição (46067/2021)
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