Processo: ADPF/810
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/810)
1 - Petição inicial (29886/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (29886/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (29886/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (29886/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (29886/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Ato questionado (29886/2021) - Ato questionado
7 - Recibo de petição eletrônica (29886/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34669/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Recibo de petição eletrônica (34669/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35698/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (35698/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos de Identificação (35698/2021) - Documentos de Identificação
16 - Recibo de petição eletrônica (35698/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35805/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração e substabelecimentos (35805/2021) - Procuração e substabelecimentos
19 - Documentos de Identificação (35805/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (35805/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (35805/2021) - Documentos de Identificação
22 - Recibo de petição eletrônica (35805/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Decisão monocrática
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36141/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração e substabelecimentos (36141/2021) - Procuração e substabelecimentos
26 - Documentos de Identificação (36141/2021) - Documentos de Identificação
27 - Documentos comprobatórios (36141/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (36141/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (36141/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como interessado (36207/2021) - Pedido de ingresso como interessado
31 - Recibo de petição eletrônica (36207/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Petição de juntada de documentos (36221/2021) - Petição de juntada de documentos
33 - Documentos comprobatórios (36221/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (36221/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (36227/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Recibo de petição eletrônica (36227/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3974_2021 - Governador do Estado de São Paulo
38 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO ELETRÔNICO 3974_2021 - Governador do Estado de São Paulo
39 - Petição (36885/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (36885/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
42 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (29886/2021)
ADPF-MC
Petição (34669/2021)
Petição (35698/2021)
Petição (35805/2021)
Petição (36141/2021)
Petição (36207/2021)
Petição (36221/2021)
Petição (36227/2021)
Petição (36885/2021)
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