Processo: ADI/6754
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Categoria Profissional Especial
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6754)
1 - Petição inicial (29408/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (29408/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (29408/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (29408/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
8 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 690_2021 - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Tocantins - DETRAN-TO
9 - Prestação de informações (46468/2021) - Prestação de informações
10 - Documentos comprobatórios (46468/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Recibo de petição eletrônica (46468/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Vista ao AGU
13 - Petição - 48843/2021 - OFÍCIO Nº 1097/2021/GABPRES, Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO
Petição (29408/2021)
Petição (46468/2021)
Petição (48843/2021)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças