Processo: ADPF/807
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Contratos Administrativos ,   COVID-19
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/807)
1 - Petição inicial (29268/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (29268/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (29268/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (29268/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41457/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (41457/2021) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos comprobatórios (41457/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (41457/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Despacho
23 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5340/2021 - PR
27 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 5340/2021 - PR
28 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5342/2021 - CD
29 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 5342/2021 - CD
30 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5341/2021 - SF
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48095/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração e substabelecimentos (48095/2021) - Procuração e substabelecimentos
33 - Documentos de Identificação (48095/2021) - Documentos de Identificação
34 - Documentos de Identificação (48095/2021) - Documentos de Identificação
35 - Recibo de petição eletrônica (48095/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Vista ao AGU (Documento excluído: 13/05/2021)
37 - Prestação de informações (49961/2021) - Prestação de informações
38 - Prestação de informações (49961/2021) - Prestação de informações
39 - Recibo de petição eletrônica (49961/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
41 - Vista ao AGU
Petição (29268/2021)
ADPF-MC
Petição (41457/2021)
Petição (48095/2021)
Petição (49961/2021)
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