Processo: ADPF/805
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/805)
1 - Petição inicial (28308/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (28308/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (28308/2021) - Documentos de Identificação
4 - Prova da violação de preceito fundamental (28308/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
5 - Prova da violação de preceito fundamental (28308/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
6 - Recibo de petição eletrônica (28308/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 706_2021 - Presidente da República
11 - Prestação de informações (38575/2021) - Prestação de informações
12 - Prestação de informações (38575/2021) - Prestação de informações
13 - Recibo de petição eletrônica (38575/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Vista ao AGU
15 - Petição (41754/2021) - Petição
16 - Recibo de petição eletrônica (41754/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista à PGR
18 - Manifestação da PGR (46001/2021) - Manifestação da PGR
19 - Recibo de petição eletrônica (46001/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (28308/2021)
ADPF-MC
Petição (38575/2021)
Petição (41754/2021)
Petição (46001/2021)
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