Processo: ADI/6740
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6740)
1 - Petição inicial (26887/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (26887/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (26887/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (26887/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 839/2021 - AL/RN
10 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 839/2021 - AL/RN
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 838/2021 - Gov/RN
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 838/2021 - Gov/RN
13 - Prestação de esclarecimentos (43490/2021) - Prestação de esclarecimentos
14 - Documentos de Identificação (43490/2021) - Documentos de Identificação
15 - Documentos comprobatórios (43490/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Recibo de petição eletrônica (43490/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (26887/2021)
Petição (43490/2021)
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