Processo: ADI/6739
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6739)
1 - Petição inicial (26888/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (26888/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (26888/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (26888/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 613_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
10 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 613_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 614_2021 - Governador do Estado do Ceará (Reexpedição - Falha na entrega ao e-mail do governador)
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 614_2021 - Governador do Estado do Ceará.pdf (Falha na Entrega)
13 - Pedido de ingresso como amicus curiae (32110/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
14 - Procuração e substabelecimentos (32110/2021) - Procuração e substabelecimentos
15 - Documentos comprobatórios (32110/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (32110/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (32110/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (32110/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (32110/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (41335/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (41335/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (41335/2021) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (41335/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Recibo de petição eletrônica (41335/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Prestação de informações (44164/2021) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (44164/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
28 - Prestação de informações (46069/2021) - Prestação de informações
29 - Recibo de petição eletrônica (46069/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista ao AGU
Petição (26888/2021)
Petição (32110/2021)
Petição (41335/2021)
Petição (44164/2021)
Petição (46069/2021)
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