Processo: ADI/6738
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6738)
1 - Petição inicial (26886/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (26886/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (26886/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (26886/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Outras peças - Recibo - ref. of. 841/2021 - Gov/GO - falha na entrega
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 842/2021 - AL/GO
11 - Prestação de informações (49076/2021) - Prestação de informações
12 - Recibo de petição eletrônica (49076/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (26886/2021)
Petição (49076/2021)
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