Processo: ADI/6737
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6737)
1 - Petição inicial (26799/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (26799/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
4 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
15 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (26799/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (26799/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
33 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (26799/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
34 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (26799/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
35 - Recibo de petição eletrônica (26799/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
37 - Decisão monocrática
38 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
39 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
40 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 599_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná URGENTE
41 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 598_2021 - Governador do Estado do Paraná URGENTE
42 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 598_2021 - Governador do Estado do Paraná URGENTE
43 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 599_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná URGENTE
44 - Prestação de informações (30198/2021) - Prestação de informações
45 - Recibo de petição eletrônica (30198/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Prestação de informações (30376/2021) - Prestação de informações
47 - Procuração e substabelecimentos (30376/2021) - Procuração e substabelecimentos
48 - Documentos comprobatórios (30376/2021) - Documentos comprobatórios
49 - Recibo de petição eletrônica (30376/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Vista ao AGU
51 - Petição de apresentação de manifestação (30756/2021) - Petição de apresentação de manifestação
52 - Recibo de petição eletrônica (30756/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Petição (32604/2021) - Petição
54 - Recibo de petição eletrônica (32604/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Vista à PGR
56 - Petição de apresentação de manifestação (42577/2021) - Petição de apresentação de manifestação
57 - Recibo de petição eletrônica (42577/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Manifestação da PGR (47972/2021) - Manifestação da PGR
59 - Recibo de petição eletrônica (47972/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Petição de apresentação de manifestação (49028/2021) - Petição de apresentação de manifestação
61 - Documentos comprobatórios (49028/2021) - Documentos comprobatórios
62 - Recibo de petição eletrônica (49028/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (26799/2021)
ADI-MC
Petição (30198/2021)
Petição (30376/2021)
Petição (30756/2021)
Petição (32604/2021)
Petição (42577/2021)
Petição (47972/2021)
Petição (49028/2021)
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