Processo: ADPF/800
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/800)
1 - Petição inicial (25367/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (25367/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (25367/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos comprobatórios (25367/2021) - Documentos comprobatórios
5 - Documentos comprobatórios (25367/2021) - Documentos comprobatórios
6 - Documentos comprobatórios (25367/2021) - Documentos comprobatórios
7 - Prova da violação de preceito fundamental (25367/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
8 - Recibo de petição eletrônica (25367/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30297/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração e substabelecimentos (30297/2021) - Procuração e substabelecimentos
12 - Documentos de Identificação (30297/2021) - Documentos de Identificação
13 - Recibo de petição eletrônica (30297/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Despacho
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35127/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (35127/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (35127/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos comprobatórios (35127/2021) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (35127/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (35127/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (35127/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (35127/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (35127/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
25 - Prestação de informações (36720/2021) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (36720/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de apresentação de manifestação (37404/2021) - Petição de apresentação de manifestação
28 - Documentos comprobatórios (37404/2021) - Documentos comprobatórios
29 - Recibo de petição eletrônica (37404/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47663/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Procuração e substabelecimentos (47663/2021) - Procuração e substabelecimentos
32 - Documentos de Identificação (47663/2021) - Documentos de Identificação
33 - Documentos de Identificação (47663/2021) - Documentos de Identificação
34 - Recibo de petição eletrônica (47663/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (25367/2021)
ADPF-MC
Petição (30297/2021)
Petição (35127/2021)
Petição (36720/2021)
Petição (37404/2021)
Petição (47663/2021)
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