Processo: ADI/6731
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Contribuições Previdenciárias ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6731)
1 - Petição inicial (24953/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (24953/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
5 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
6 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
7 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
8 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
9 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
10 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
11 - Documentos de Identificação (24953/2021) - Documentos de Identificação
12 - Recibo de petição eletrônica (24953/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
18 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 624_2021 - Presidente do Senado Federal
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 621_2021 - Presidente da República
20 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 623_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
21 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 624_2021 - Presidente do Senado Federal
22 - Prestação de informações (35992/2021) - Prestação de informações
23 - Prestação de informações (35992/2021) - Prestação de informações
24 - Recibo de petição eletrônica (35992/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Prestação de informações (36226/2021) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (36226/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (46026/2021) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (46026/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
Petição (24953/2021)
ADI-MC
Petição (35992/2021)
Petição (36226/2021)
Petição (46026/2021)
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