Processo: ADPF/796
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADPF/796)
1 - Petição inicial (23969/2021) - Petição inicial
2 - Procuração e substabelecimentos (23969/2021) - Procuração e substabelecimentos
3 - Documentos de Identificação (23969/2021) - Documentos de Identificação
4 - Documentos de Identificação (23969/2021) - Documentos de Identificação
5 - Recibo de petição eletrônica (23969/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Petição de aditamento à inicial (24200/2021) - Petição de aditamento à inicial
7 - Petição de aditamento à inicial (24200/2021) - Petição de aditamento à inicial
8 - Recibo de petição eletrônica (24200/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Decisão monocrática
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 550/2021 - Presidente da República
12 - Prestação de informações (28856/2021) - Prestação de informações
13 - Prestação de informações (28856/2021) - Prestação de informações
14 - Recibo de petição eletrônica (28856/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista ao AGU
16 - Petição (32089/2021) - Petição
17 - Recibo de petição eletrônica (32089/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (42699/2021) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (42699/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Decisão monocrática
22 - Petição (46986/2021) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (46986/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (23969/2021)
ADPF-MC
Petição (24200/2021)
Petição (28856/2021)
Petição (32089/2021)
Petição (42699/2021)
Petição (46986/2021)
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