Processo: ADI/6721
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6721)
1 - Petição inicial (23051/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (23051/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (23051/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (23051/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23444/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23444/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23444/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23444/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23444/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23444/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23444/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23444/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Prestação de informações (24231/2021) - Prestação de informações
15 - Recibo de petição eletrônica (24231/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24980/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
17 - Procuração e substabelecimentos (24980/2021) - Procuração e substabelecimentos
18 - Documentos de Identificação (24980/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (24980/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos de Identificação (24980/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos comprobatórios (24980/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (24980/2021) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (24980/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Despacho
25 - Prestação de informações (27867/2021) - Prestação de informações
26 - Recibo de petição eletrônica (27867/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Vista ao AGU
28 - Petição (29819/2021) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (29819/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (30432/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
31 - Recibo de petição eletrônica (30432/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Decisão monocrática
34 - Decisão monocrática
35 - Decisão monocrática
36 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
37 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 4822/2021 - AL/RJ
38 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. elet. 4822/2021 - AL/RJ
39 - Petição (40311/2021) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (40311/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
42 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
43 - Petição de apresentação de manifestação (43478/2021) - Petição de apresentação de manifestação
44 - Recibo de petição eletrônica (43478/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Petição de apresentação de manifestação (44624/2021) - Petição de apresentação de manifestação
46 - Procuração e substabelecimentos (44624/2021) - Procuração e substabelecimentos
47 - Recibo de petição eletrônica (44624/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Decisão monocrática (Documento excluído: 28/04/2021)
49 - Decisão monocrática
50 - Decisão monocrática
Petição (23051/2021)
ADI-MC
Petição (23444/2021)
Petição (24231/2021)
Petição (24980/2021)
Petição (27867/2021)
Petição (29819/2021)
Petição (30432/2021)
ADI-MC-ED
ADI-MC-ED-MC
Petição (40311/2021)
ADI-MC-Ref
Petição (43478/2021)
Petição (44624/2021)
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