Processo: ADO/62
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADO/62)
1 - Petição inicial (23049/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (23049/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (23049/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (23049/2021) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
9 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 618_2021 - Presidente da Câmara dos Deputados
10 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 619_2021 - Presidente do Senado Federal
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 619_2021 - Presidente do Senado Federal
12 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
13 - Vista ao AGU
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (34549/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (34549/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de identificação (34549/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de identificação (34549/2021) - Documentos de Identificação
18 - Recibo de petição eletrônica (34549/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição (41753/2021) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (41753/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (44136/2021) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (44136/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Prestação de informações (44564/2021) - Prestação de informações
25 - Documentos comprobatórios (44564/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (44564/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60054/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração e substabelecimentos (60054/2021) - Procuração e substabelecimentos
29 - Documentos de identificação (60054/2021) - Documentos de Identificação
30 - Documentos comprobatórios (60054/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (60054/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (60054/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (23049/2021)
Petição (34549/2021)
Petição (41753/2021)
Petição (44136/2021)
Petição (44564/2021)
Petição (60054/2021)
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