Processo: ADI/6716
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6716)
1 - Petição inicial (22908/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22908/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22908/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22908/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23436/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23436/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23436/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23436/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23436/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23436/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23436/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23436/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Despacho
15 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24935/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
16 - Procuração e substabelecimentos (24935/2021) - Procuração e substabelecimentos
17 - Documentos de Identificação (24935/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (24935/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos de Identificação (24935/2021) - Documentos de Identificação
20 - Documentos comprobatórios (24935/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (24935/2021) - Documentos comprobatórios
22 - Recibo de petição eletrônica (24935/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Outras peças - Recibo - ref. of. 466/2021 - AL/AC - falha na entrega
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 467/2021 - Gov/AC
27 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 467/2021 - Governador do Estado do Acre
28 - Prestação de informações (31171/2021) - Prestação de informações
29 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (31171/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Recibo de petição eletrônica (31171/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Aviso de recebimento - ref. of. 466/2021 - AL/AC - 17/3/2021
37 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
38 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
39 - Outras peças - Recibo - ref. of. 862/2021 - AGU
40 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 862/2021 - AGU
41 - Outras peças - Recibo - ref. of. 863/2021 - PGR
42 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 863/2021 - PGR
43 - Petição (43138/2021) - Petição
44 - Recibo de petição eletrônica (43138/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Petição (22908/2021)
ADI-MC
Petição (23436/2021)
Petição (24935/2021)
Petição (31171/2021)
Petição (43138/2021)
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