Processo: ADI/6715
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6715)
1 - Petição inicial (22907/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22907/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22907/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22907/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (22907/2021) - Outras peças
6 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23435/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
7 - Procuração e substabelecimentos (23435/2021) - Procuração e substabelecimentos
8 - Documentos comprobatórios (23435/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23435/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23435/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23435/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (23435/2021) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (23435/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Despacho
16 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24931/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração e substabelecimentos (24931/2021) - Procuração e substabelecimentos
20 - Documentos de Identificação (24931/2021) - Documentos de Identificação
21 - Documentos de Identificação (24931/2021) - Documentos de Identificação
22 - Documentos de Identificação (24931/2021) - Documentos de Identificação
23 - Documentos comprobatórios (24931/2021) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (24931/2021) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (24931/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Outras peças - Recibo - ref. of. 461/2021 - Gov/CE - falha na entrega
27 - Outras peças - Recibo - ref. of. 463/2021 - AL/CE - falha na entrega
28 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto: OFÍCIO 463/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
29 - Petição de apresentação de manifestação (26145/2021) - Petição de apresentação de manifestação
30 - Recibo de petição eletrônica (26145/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Aviso de recebimento - ref. Ofício 461/2021 - GOV/CE - 10/3/2021
32 - Prestação de informações (32200/2021) - Prestação de informações
33 - Recibo de petição eletrônica (32200/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
35 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
36 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 707_2021 - Advogado-Geral da União
37 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 708_2021 - Procurador-Geral da República
38 - Manifestação da PGR (33342/2021) - Manifestação da PGR
39 - Recibo de petição eletrônica (33342/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Petição (36321/2021) - Petição
41 - Recibo de petição eletrônica (36321/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Vista à PGR
43 - Manifestação da PGR (44153/2021) - Manifestação da PGR
44 - Recibo de petição eletrônica (44153/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22907/2021)
ADI-MC
Petição (23435/2021)
Petição (24931/2021)
Petição (26145/2021)
Petição (32200/2021)
Petição (33342/2021)
Petição (36321/2021)
Petição (44153/2021)
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