Processo: ADI/6714
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6714)
1 - Petição inicial (22905/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22905/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22905/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22905/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23434/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23434/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23434/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23434/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23434/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23434/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23434/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23434/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24916/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
15 - Procuração e substabelecimentos (24916/2021) - Procuração e substabelecimentos
16 - Documentos de Identificação (24916/2021) - Documentos de Identificação
17 - Documentos de Identificação (24916/2021) - Documentos de Identificação
18 - Documentos de Identificação (24916/2021) - Documentos de Identificação
19 - Documentos comprobatórios (24916/2021) - Documentos comprobatórios
20 - Documentos comprobatórios (24916/2021) - Documentos comprobatórios
21 - Recibo de petição eletrônica (24916/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
24 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 700_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
25 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 700_2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
26 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (32707/2021) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
27 - Recibo de petição eletrônica (32707/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Prestação de informações (35546/2021) - Prestação de informações
29 - Procuração e substabelecimentos (35546/2021) - Procuração e substabelecimentos
30 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (35546/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (35546/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Petição de apresentação de manifestação (43615/2021) - Petição de apresentação de manifestação
39 - Recibo de petição eletrônica (43615/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Vista ao AGU
41 - Petição (46606/2021) - Petição
42 - Recibo de petição eletrônica (46606/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista à PGR
44 - Manifestação da PGR (47974/2021) - Manifestação da PGR
45 - Recibo de petição eletrônica (47974/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22905/2021)
ADI-MC
Petição (23434/2021)
Petição (24916/2021)
Petição (32707/2021)
ADI-ED
Petição (35546/2021)
Petição (43615/2021)
Petição (46606/2021)
Petição (47974/2021)
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