Processo: ADI/6713
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.5
Processo (ADI/6713)
1 - Petição inicial (22904/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (22904/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (22904/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (22904/2021) - Outras peças
5 - Pedido de ingresso como amicus curiae (23433/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
6 - Procuração e substabelecimentos (23433/2021) - Procuração e substabelecimentos
7 - Documentos comprobatórios (23433/2021) - Documentos comprobatórios
8 - Documentos comprobatórios (23433/2021) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (23433/2021) - Documentos comprobatórios
10 - Documentos comprobatórios (23433/2021) - Documentos comprobatórios
11 - Documentos comprobatórios (23433/2021) - Documentos comprobatórios
12 - Recibo de petição eletrônica (23433/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
14 - Petição de juntada de documentos (24109/2021) - Petição de juntada de documentos
15 - Documentos comprobatórios (24109/2021) - Documentos comprobatórios
16 - Documentos comprobatórios (24109/2021) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (24109/2021) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (24109/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Despacho
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (24985/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração e substabelecimentos (24985/2021) - Procuração e substabelecimentos
22 - Documentos de Identificação (24985/2021) - Documentos de Identificação
23 - Documentos de Identificação (24985/2021) - Documentos de Identificação
24 - Documentos de Identificação (24985/2021) - Documentos de Identificação
25 - Documentos comprobatórios (24985/2021) - Documentos comprobatórios
26 - Documentos comprobatórios (24985/2021) - Documentos comprobatórios
27 - Recibo de petição eletrônica (24985/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
29 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
30 - Outras peças - Recibo - ref. of. 874/2021 - AL/PB
31 - Outras peças - Recibo - ref. of. 873/2021 - Gov/PB
32 - Prestação de informações (43632/2021) - Prestação de informações
33 - Recibo de petição eletrônica (43632/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Prestação de informações (44561/2021) - Prestação de informações
35 - Procuração e substabelecimentos (44561/2021) - Procuração e substabelecimentos
36 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (44561/2021) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (44561/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Vista ao AGU
45 - Petição (48828/2021) - Petição
46 - Recibo de petição eletrônica (48828/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Vista à PGR
48 - Manifestação da PGR (49866/2021) - Manifestação da PGR
49 - Recibo de petição eletrônica (49866/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (22904/2021)
ADI-MC
Petição (23433/2021)
Petição (24109/2021)
Petição (24985/2021)
Petição (43632/2021)
Petição (44561/2021)
Petição (48828/2021)
Petição (49866/2021)
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